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Encontrado: 9 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 013

Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique: (i) se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 049

Um policial, no curso de um interrogatório, violando as leis estabelecidas no âmbito do direito interno brasileiro, submeteu a asfixia um estrangeiro, indiciado pela prática do crime de tráfico in ...

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TRT/09 - 23º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 007

Responda lapidarmente às seguintes indagações:


a) Uma vez ratificados, os tratados e as convenções internacionais fazem parte do direito interno?


b) As convenções da OIT, devidamente ratificadas, oc ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 008

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foram incorporados ao ordenamento jurídico bras ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 092

O que é controle de convencionabilidade?

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 002

Qual a natureza jurídica do ato de ratificação da convenção internacional já reconhecida mediante referendo do Congresso Nacional?

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 040

É possível a aplicação jurisdicional de lei estrangeira no Brasil? Formule dois exemplos, indicando os dispositivos legais aplicáveis.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 049

À vista da lei brasileira e da Convenção da União de Paris, como distinguir as indicações de origem das apelações de origem?

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TRF/4 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2001
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 003

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Conexão Brasil Ltda. e Município de ...

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